TJDF APR - 999622-20160110104035APR
PENAL. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGA E DE POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 33, da Lei 11.343/2006, e 16, da Lei 10.826/2003, depois de vender uma porção de maconha, constatando-se, ainda, que tivesse em depósito outras onze porções da mesma droga, junto com duas de cocaína, pesando ao todo oitenta e cinco gramas e trinta e nove centigramas, além de quatro cápsulas de escopeta calibre 12. 2 O depoimento de policiais usufrui a presunção de veracidade e credibilidade ínsita aos atos administrativos em feral, embasando a condenação penal quando se presente lógico e coerente, sendo corroborado por declarações de usuários flagrados na posse de droga, adquirida pouco antes da abordagem. 3 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGA E DE POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 33, da Lei 11.343/2006, e 16, da Lei 10.826/2003, depois de vender uma porção de maconha, constatando-se, ainda, que tivesse em depósito outras onze porções da mesma droga, junto com duas de cocaína, pesando ao todo oitenta e cinco gramas e trinta e nove centigramas, além de quatro cápsulas de escopeta calibre 12. 2 O depoimento de policiais usufrui a presunção de veracidade e credibilidade ínsita aos atos administrativos em feral, embasando a condenação penal quando se presente lógico e coerente, sendo corroborado por declarações de usuários flagrados na posse de droga, adquirida pouco antes da abordagem. 3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
23/02/2017
Data da Publicação
:
07/03/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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