TJDF APR - 999623-20140110473956APR
PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. PRETENSÃO À RECLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA A DE PORTE DE DROGA PARA AUTOCONSUMO. IMPROCEDÊNCIA. READEQUAÇÃO DA PENA. SENTENÇA RFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 33 da Lei 11.343/2006, depois de ser preso em flagrane quando trazia consigo, andando na rua, uma porção de maconha pesando setenta e quatro gramas e cinquenta e seis centigramas, com evidente fim de comercialização. 2 A quantidade expressiva da droga apreendida, superior ao que poderia ser consumido por úm único usuário em breve espaço de tempo, em local conhecido como boca de fumo, confirmado por testemunhos dos policiais condutores do flagrante, justificam a condenação por tráfico de drogas. 3 Condenações definitivas por fatos posteriores não permiem a avaliação negativa dos antecedentes, devendo-se expurgar o respectivo acréscimo. 4 Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. PRETENSÃO À RECLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA A DE PORTE DE DROGA PARA AUTOCONSUMO. IMPROCEDÊNCIA. READEQUAÇÃO DA PENA. SENTENÇA RFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 33 da Lei 11.343/2006, depois de ser preso em flagrane quando trazia consigo, andando na rua, uma porção de maconha pesando setenta e quatro gramas e cinquenta e seis centigramas, com evidente fim de comercialização. 2 A quantidade expressiva da droga apreendida, superior ao que poderia ser consumido por úm único usuário em breve espaço de tempo, em local conhecido como boca de fumo, confirmado por testemunhos dos policiais condutores do flagrante, justificam a condenação por tráfico de drogas. 3 Condenações definitivas por fatos posteriores não permiem a avaliação negativa dos antecedentes, devendo-se expurgar o respectivo acréscimo. 4 Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
23/02/2017
Data da Publicação
:
08/03/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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