TJDF APR - 999624-20160610042870APR
PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO FALSIFICADA. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO SOB ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 304 combinado com 297 do Código Penal, depois de apresentar uma Carteira Nacional de Habilitação falsificada a agentes do DETRAN, durante vistoria de uma motocicleta. 2 Reputa-se provada a contrafação quando há prisão em flagrante do acusado, depois de exibir a Carteira de Nacional de Habilitação falsificada a agentes públicos, admitindo que teria pago dois mil e quinhentos reais a terceiro, sabendo que a a concessão do documento exige a submissão de testes teóricos e práticos, não havendo como acolher alegação de ausência de dolo. 3 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO FALSIFICADA. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO SOB ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 304 combinado com 297 do Código Penal, depois de apresentar uma Carteira Nacional de Habilitação falsificada a agentes do DETRAN, durante vistoria de uma motocicleta. 2 Reputa-se provada a contrafação quando há prisão em flagrante do acusado, depois de exibir a Carteira de Nacional de Habilitação falsificada a agentes públicos, admitindo que teria pago dois mil e quinhentos reais a terceiro, sabendo que a a concessão do documento exige a submissão de testes teóricos e práticos, não havendo como acolher alegação de ausência de dolo. 3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
23/02/2017
Data da Publicação
:
07/03/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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