PENAL. TRÁFICO DE DROGA. MULHER QUE TENTA ADENTRAR PRESÍDIO COM MACONHA NO ESTÔMAGO. ALEGAÇÃO DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL NÃO CONFIGURADA. READEQUAÇÃO DA MULTA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Ré condenada por infringir o artigo 33, combinado com 40, inciso III, da Lei 11.343/2006, depois de ter sido presa em flagrante ao tentar adentrar o presídio levando quarenta e seis gramas de maconha em invólucros ingeridos. 2 A coação moral irresistível ocorre quando é insuperável ou inevitável o comportamento ilícito, sendo aplicável somente quando o agente não consegue se opor ao mal prometido. É ônus da defesa prová-lo, o que não ocorre quando a mulher alega que o companheiro preso estava sendo ameaçado por outro presidiário, em virtude de débito contraído no cárcere. Estando livre, caberia a mulher se socorrer junto à autoridade competente, e não atender à exigência absurda. 3 Apelação desprovida, retificando-se de ofício a multa para torná-la proporcional à pena privativa de liberdade.