PENAL. TRÁFICO DE DROGAS EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CORREÇÃO DA DOSIMETRIA DE OFÍCIO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 33 da Lei 11.343/06, porque, no interior do Complexo Penitenciário, mantinha em depósito dezessete porções de maconha, pesando ao todo vinte e um gramas, além de noventa e quatro centigramas de cocaína, para fins de difusão ilícita. 2 O testemunho de agentes públicos sobre fatos observados no desempenho da função usufrui a presunção de veracidade ínsita aos atos administrativos em geral, podendo embasar a condenação, máxime quando corroborado por outros elementos de convicção, inclusive a delação do comparsa de cela, ao confirmar que houve troca de objetos entre o réu e demais detentos. 3 Vender drogas no presídio não justifica a exasperação da pena-base, pela análise negativa das circunstâncias do crimes, porque já é previsto como causa de aumento no artigo 40, inciso III, da Lei 11.343/2006. 4 Apelação parcialmente provida.