TJDF APR - 999627-20151210060573APR
PENAL. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE AFASTADA. DOSIMETRIA DA PENA. PREPONDERÂNCIA DA MENORIDADE RELATIVA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 344 do Código Penal e duas vezes o 244-B da Lei 8.069/90, pois ele e comparsas, sendo duas menores, foram à casa de desafeto e ameaçaram sua família para que ele não depusesse em processo no qual era vítima de tentativa de homicídio. 2 A vítima individualizou as ameaças proferidas pelo réu, as quais foram suficientes para incutir verdadeiro temor nela e na família, a ponto de procurarem a Delegacia de Polícia, não havendo que se falar em atipicidade. 3 A atenuante da menoridade relativa deve preponderar sobre a agravante da reincidência. 4 Apelação parcialmente provida para reduzir a pena.
Ementa
PENAL. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE AFASTADA. DOSIMETRIA DA PENA. PREPONDERÂNCIA DA MENORIDADE RELATIVA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 344 do Código Penal e duas vezes o 244-B da Lei 8.069/90, pois ele e comparsas, sendo duas menores, foram à casa de desafeto e ameaçaram sua família para que ele não depusesse em processo no qual era vítima de tentativa de homicídio. 2 A vítima individualizou as ameaças proferidas pelo réu, as quais foram suficientes para incutir verdadeiro temor nela e na família, a ponto de procurarem a Delegacia de Polícia, não havendo que se falar em atipicidade. 3 A atenuante da menoridade relativa deve preponderar sobre a agravante da reincidência. 4 Apelação parcialmente provida para reduzir a pena.
Data do Julgamento
:
23/02/2017
Data da Publicação
:
08/03/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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