PENAL. TENTATIVA DE FURTO ÀS LOJAS AMERICANAS DURANTE O HORÁRIO DE REPOUSO NOTURNO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CORREÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 155, § 1º, do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante quando tentava subtrair mercadorias das Lojas Americanas do Gama, às duas horas e meia da madrugada, não consumando o intento devido à intervenção de policiais militares que acorreram ao local, alertado pelo Gerente da loja, que foi acordado pelo sistema de segurança do local. 2 Reputam-se provadas a materialidade e autoria do furto quando há prisão em flagrante do agente na posse de mercadorias furtadas, corroboradas por testemunhos idôneos. 3 A dosimetria da pena deve ser reparada quando as condenações anteriores certificadas nos autos se referem a pessoas diferentes. O fato de o réu ter se envolvido em outro delito quando usufruía benefício concedido pelo Juízo da Execução ao basta, por si só, para desabonar sua conduta social. 4 A majorante de repouso noturno não se aplica quando o furto é praticado em uma loja comercial dotada de moderno sistema de alarme eletrônico. A norma editada em 1940 visa garantir o sossego e a tranquilidade dos moradores da casa durante o descanso noturno, o que não ocorre quando se trate de uma loja comercial, onde não há pessoas dormindo e o sistema de segurança praticamente impede a consumação do furto. 5 A redução da pena em um terço pela tentativa, se justifica diante do iter criminis percorrido, sendo o agente detido quando já estava com as mercadorias do lado de fora da loja. 6 Sendo o regime fechado inadequado em razão da quantidade da pena imposta e das condições pessoais do réu, mitiga-se o regime de cumprimento para o semiaberto. 7 Apelação parcialmente provida.