PENAL E PROCESSUAL. FURTO QUALIFICADO POR CONCURSO DE PESSOAS E RUPTURA DE OBSTÁCULO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FISICA DO JUIZ. IMPROCEDÊNCIA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PERÍCIA NÃO REALIZADA EM CRIME QUE DEIXA VESTÍGIOS. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DE ARROMBAMENTO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réus condenados por infringirem o artigo 155, § 4º, inciso I e IV, do Código Penal, depois de subtraírem uma pia de granito equipada com dois registros e torneira, prevalecendo-se do fato de trabalharem para a vítima e residirem no local onde o material era guardado. 2 Não ofende o princípio da identidade física o Juiz que profere a sentença em substituição àquele que presidiu a instrução, tendo sido designado para outra serventia. Aplicação subsidiária do artigo 132 do Código de Processo Civil. 3 A consumação do furto qualificado ocorre com efetiva inversão da posse, saindo a res furtiva da esfera de disponibilidade do dono e passando para a do agente. Afasta-se, contudo, a qualificadora do rompimento de obstáculo quando não há prova perícia confirmatória. 4 Apelação parcialmente provida.