PENAL. CRIMES DE ESTELIONATO TENTADO E DE USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DE CONCURSO FORMAL DE CRIMES. IMPROCEDÊNCIA. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 171, combinado com 14, inciso II, e 304 combinado com 297, do Código Penal, depois de tentar obter empréstimo em agência bancária usando uma falsa carteira de identidade. Ao ser descoberto, usou o mesmo documento para se identificar ao policial que compareceu ao local para apurar o delito. 2 A materialidade e autoria de ambos os crimes foram confirmadas pelas confissão do réu, não se podendo reconhecer o concurso formal quando o agente usou o documento falso para obter vantagem ilícita em detrimento da vítima, e depois, em um segundo ato, apresentou o mesmo documento ao policial que atendeu à ocorrência. Há duas condutas com desígnios autônomos, configurando o concurso material de crimes. 3 Apelação desprovida.