PENAL. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA E DE MUNIÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. RETIFICAÇÃO DA DOSIMETRIA. CRITÉRIO DE COMPENSAÇÃO ENTRE REINCIDÊNCIA MÚLTIPLA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 16, parágrafo único inciso IV, da Lei 10.826/03, depois de ter sido preso em flagrante ao se constatar que possuía guardados em casa um revólver calibre 38 com numeração raspada, e dezoito projéteis intactos desse mesmo calibre, sem ter a devida autorização da atividade competente. 2 A materialidade e autoria do crime de posse ilegal de arma e de munição se reputam provadas quando há prisão em flagrante com apreensão do objeto material do crime, corroborada por testemunhos de policiais condutores e pela confissão do réu. 3 A expressiva quantidade de dezoito projéteis para municiar um revólver com numeração suprimida evidencia culpabilidade acima do normal, justificando a exasperação da pena-base. Tratando-se de réu multireincidente, o aumento pela preponderância da agravante em confronto com a confissão espontânea deve ser mitigado, reduzindo-se de seis para três meses. Se a pena é fixada em quatro anos de reclusão, o regime de cumprimento deve ser o semiaberto se o réu é reincidente. 4 Apelação parcialmente provida.