TJDF APR - 999640-20150110347859APR
PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. POLICIAIS EM CAMPANA. VENDA DE DROGAS A VÁRIOS USUÁRIOS, INCLUSIVE MENORES. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réus condenados por infringirem o artigo 33 da Lei 11.343/06, depois de terem sido observados e filmados por policiais em campana no afã de vender porções de maconha a vários usuários, inclusive menores. Durante a abordagem foi apreendida uma porção com o primeiro réu e outras duas estavam com o segundo, escondidas em um muro próximo. 2 Testemunhos de policiais sobre fatos observados no desempenho da função usufruem presunção de veracidade e idoneidade ínsita aos atos administrativos em geral, somente derrogáveis mediante prova cabal adversa. À defesa incumbe provar a destinação da droga para consumo próprio, sendo certo que a pouca quantidade da droga apreendida não demonstra a condição de usuário, mesmo porque foram vendidas muitas porções antes da abordagem policial. 3 Apelações desprovidas.
Ementa
PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. POLICIAIS EM CAMPANA. VENDA DE DROGAS A VÁRIOS USUÁRIOS, INCLUSIVE MENORES. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réus condenados por infringirem o artigo 33 da Lei 11.343/06, depois de terem sido observados e filmados por policiais em campana no afã de vender porções de maconha a vários usuários, inclusive menores. Durante a abordagem foi apreendida uma porção com o primeiro réu e outras duas estavam com o segundo, escondidas em um muro próximo. 2 Testemunhos de policiais sobre fatos observados no desempenho da função usufruem presunção de veracidade e idoneidade ínsita aos atos administrativos em geral, somente derrogáveis mediante prova cabal adversa. À defesa incumbe provar a destinação da droga para consumo próprio, sendo certo que a pouca quantidade da droga apreendida não demonstra a condição de usuário, mesmo porque foram vendidas muitas porções antes da abordagem policial. 3 Apelações desprovidas.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
08/03/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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