TJDF APR - 999641-20160910027639APR
PENAL. ASSALTO DENTRO DE ÔNIBUS COM CONCURSO DE PESSOAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. RÉUS ABSOLVIDOS PELA INCONSISTÊNCIA DA PROVA TESTEMUNHAL. APELAÇÃO ACUSATÓRIA PRETENDENDO A CONDENAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réus absolvidos da acusação de infringir os artigos 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, e 244-B, da Lei 8.069/90, alegando o Ministério Público que há provas bastantes à condenação. 2 As vítimas reconheceram os réus durante a lavratura do flagrante, mas não tiveram a mesma segurança em Juízo, quando prestaram depoimentos com graves inconsistências, inclusive quanto ao número de roubadores em ação, chegando a afirmar que um dos réu incriminados descera do ônibus antes do ocorrido, mas não soube indicar qual deles. As testemunhas admitiram não ter condições de reconhecer os assaltantes, embora tenham se passado apenas dois meses entre o assalto e o testemunho em Juízo. Em caso de dúvida, aplica-se o princípio in dubio pro reo. 3 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. ASSALTO DENTRO DE ÔNIBUS COM CONCURSO DE PESSOAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. RÉUS ABSOLVIDOS PELA INCONSISTÊNCIA DA PROVA TESTEMUNHAL. APELAÇÃO ACUSATÓRIA PRETENDENDO A CONDENAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réus absolvidos da acusação de infringir os artigos 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, e 244-B, da Lei 8.069/90, alegando o Ministério Público que há provas bastantes à condenação. 2 As vítimas reconheceram os réus durante a lavratura do flagrante, mas não tiveram a mesma segurança em Juízo, quando prestaram depoimentos com graves inconsistências, inclusive quanto ao número de roubadores em ação, chegando a afirmar que um dos réu incriminados descera do ônibus antes do ocorrido, mas não soube indicar qual deles. As testemunhas admitiram não ter condições de reconhecer os assaltantes, embora tenham se passado apenas dois meses entre o assalto e o testemunho em Juízo. Em caso de dúvida, aplica-se o princípio in dubio pro reo. 3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
07/03/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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