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Jurisprudência


TJDF APR - 999643-20150910150832APR

Ementa
PENAL. ROUBO COM USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PENA MÍNIMA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, depois de, ajudado por dois comparsas, subtrair o automóvel e outras coisas de valor de um casal, depois de ameaçá-lo com revólver. 2 Reputam-se provadas a materialidade e autoria do roubo quando há o reconhecimento seguro e convincente do réu pelas vítimas, corroborado pela perícia papiloscópica que detecta as sua impressões digitais no espelho retrovisor externo do carro roubado. 3 Apelação desprovida.

Data do Julgamento : 16/02/2017
Data da Publicação : 07/03/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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