PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO EXAME PERICIAL. IMPROCEDÊNCIA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRITÉRIO PARA FIXAÇÃO DA DURAÇÃO PENA DE PROIBIÇÃO DE OBTER HABILITAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 306 do Código de Trânsito, depois e ter sido preso em flagrante quando conduzia automóvel embriagado e sem ser habilitado. 2 Não se anula o teste do etilômetro pela simples alegação de que o agente não fora cientificado do direito constitucional de não se submeter ao teste, quando o contrário é afirmado pelos policiais condutores do flagrante, cujo testemunho usufrui a presunção de legitimidade ínsita aos atos administrativos em geral. Eventual irregularidade é suprida quando a embriaguez é coroborada pela confissão em Juízo. 3 A pena acessória de suspensão do direito de obter habilitação é proporcional à pena privativa de liberdade. Se esta foi fixada um sexto acima do mínimo legal, igual acréscimo deverá incidir naquela. 4 Apelação provida parcialmente.