PENAL. CRIME DE DISPARO DE ARMA DE FOGO. DESCLASSIFICAÇÃO OPERADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RÉU DENUNCIADO POR OFENSA AO ARTIGO 121, C/C 14, II, DO CÒDIGO PENAL. PRETENSÃO À RECLASSIFICAÇÃO PARA O TIPO DE PERIGO GENÉRICO (ARTIGO 132 DO CÓDIGO PENAL). IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 15 da Lei 10.826/2003, por haver disparado tiros de revólver na direção de um bar repleto de fregueses. Denunciado por ofensa ao artigo 121, caput, do Código Penal, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri houve por bem desclassificar a infração para enquadrá-la naquele correspondente ao disparo de arma em via pública. A Defesa, todavia, pretende que seja enquadrada no tipo de perigo genérico, do artigo 132, do Código Penal. 2 Disparar uma arma de fogo em via pública é mais grave do que simplesmente expor a vida e a saúde de outrem a perigo direto ou iminente, conforme descreve o artigo 132 do Código Penal, tipo eminentemente subsidiário por expressa disposição da lei (parágrafo único do mesmo artigo). Portanto, não pode ser tipo subsidiário em relação ao perigo genérico. 3 Apelação desprovida.