TJDF APR - 999649-20140110854125APR
PENAL. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGA E DE RECEPTAÇÃO DE AUTOMÓVEL FURTADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA OCA À DOSIMETRIA DAS PENAS. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 33, combinado com 40, inciso VI, da Lei 11.343/2006, e 180, do Código Penal, depois de ter sido preso, junto com comparsas, inclusive uma adolescente, quando transportava cento e oitenta gramas de maconha dividida em mais de duzentas porções individualizada dentro de um carro que se descobriu furtado quatro dias antes. 2 Reputam-se provadas a materialidade e autoria do tráfico de drogas e da receptação de automóvel furtado quando há prisão em flagrante do agente na posse dos objetos materiais dos crimes, corroborada por sua confissão parcial, pólo testemunho do policial condutor, pelo laudo de exame em substância e pelo fato de não portar nenhum documento de circulação viária nem tampouco qualquer outro documento capaz de demonstrar a boa fé aquisitiva que justificasse a posse do automóvel furtado. 3 A reincidência e a quantidade da pena entre quatro e oito anos recomendam o regime fechado, sem direito à substituição por outra modalidade de pena. 4 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGA E DE RECEPTAÇÃO DE AUTOMÓVEL FURTADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA OCA À DOSIMETRIA DAS PENAS. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 33, combinado com 40, inciso VI, da Lei 11.343/2006, e 180, do Código Penal, depois de ter sido preso, junto com comparsas, inclusive uma adolescente, quando transportava cento e oitenta gramas de maconha dividida em mais de duzentas porções individualizada dentro de um carro que se descobriu furtado quatro dias antes. 2 Reputam-se provadas a materialidade e autoria do tráfico de drogas e da receptação de automóvel furtado quando há prisão em flagrante do agente na posse dos objetos materiais dos crimes, corroborada por sua confissão parcial, pólo testemunho do policial condutor, pelo laudo de exame em substância e pelo fato de não portar nenhum documento de circulação viária nem tampouco qualquer outro documento capaz de demonstrar a boa fé aquisitiva que justificasse a posse do automóvel furtado. 3 A reincidência e a quantidade da pena entre quatro e oito anos recomendam o regime fechado, sem direito à substituição por outra modalidade de pena. 4 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
08/03/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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