TJDF APR - 999650-20151310036999APR
PENAL. CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 16, parágrafo único, inciso IV da Lei 10.826/2003, depois de ter sido preso em flagrante ao portar, sem autorização legal um revólver com numeração raspada em plena via pública. 2 Reputam-se provadas a materialidade e a autoria do crime de porte ilegal de arma de fogo quando há prisão em flagrante, confortada por testemunhos idôneos e com a apreensão e perícia do objeto material do crime, constatando-se a supressão do número de série. 3 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 16, parágrafo único, inciso IV da Lei 10.826/2003, depois de ter sido preso em flagrante ao portar, sem autorização legal um revólver com numeração raspada em plena via pública. 2 Reputam-se provadas a materialidade e a autoria do crime de porte ilegal de arma de fogo quando há prisão em flagrante, confortada por testemunhos idôneos e com a apreensão e perícia do objeto material do crime, constatando-se a supressão do número de série. 3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
07/03/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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