TJDF APR - 999654-20110710262920APR
PENAL. CRIMES DE FURTOS QUALIFICADOS E DE ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. VALOR PROBANTE DO DEPOIMENTO VITIMÁRIO. CRIMES QUE DEIXAM VESTÍGIOS (ARROMBAMENTO). AUSÊNCIA DE PERÍCIA TÉCNICA. EXCLUSÃO DA CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICANTE. CORREÇÃO DA DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir duas vezes o artigo 155, § 4º, inciso IV, mais o artigo 311, do Código Penal, por haver adentrado uma casa noturna e se aproveitado da distração dos manobristas para se apossar das chaves de um dos automóveis estacionados e subtraí-lo, fugindo do local dirigindo-o. Dezoito dias depois, dirigindo o carro subtraído com as placas trocadas, foi ao estacionamento da Escola Classe 405 e ali arrombou o porta-malas do carro da Diretora para subtrair de dento uma mochila. 2 A materialidade e a autoria dos crimes de furto e de adulteração de placa de veículo se reputam provadas quando o depoimento das vítimas indicam com segurança e firmeza o réu como autor dos delitos, sendo corroborados pelos demais elementos de convicção, constatando-se, ainda, que estivesse na posse do carro furtado e com placas trocadas. 3 Tratando-se de crime que deixa vestígio - arrombamento - é indispensável a perícia técnica, afastando-se a qualificadora quando não realizada sem motivo algum. 4 A diversidade de condenações definitivas por fato anteriores permitem a avaliação negativa dos antecedentes e da personalidade desajustada do réu, bastando uma dela para caracterizar reincidência. 5 Reincidências múltiplas não permitem compensação integral com a confissão espontânea, apenas mitigando o aumento procedido na segunda fase da dosimetria. 6 Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. CRIMES DE FURTOS QUALIFICADOS E DE ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. VALOR PROBANTE DO DEPOIMENTO VITIMÁRIO. CRIMES QUE DEIXAM VESTÍGIOS (ARROMBAMENTO). AUSÊNCIA DE PERÍCIA TÉCNICA. EXCLUSÃO DA CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICANTE. CORREÇÃO DA DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir duas vezes o artigo 155, § 4º, inciso IV, mais o artigo 311, do Código Penal, por haver adentrado uma casa noturna e se aproveitado da distração dos manobristas para se apossar das chaves de um dos automóveis estacionados e subtraí-lo, fugindo do local dirigindo-o. Dezoito dias depois, dirigindo o carro subtraído com as placas trocadas, foi ao estacionamento da Escola Classe 405 e ali arrombou o porta-malas do carro da Diretora para subtrair de dento uma mochila. 2 A materialidade e a autoria dos crimes de furto e de adulteração de placa de veículo se reputam provadas quando o depoimento das vítimas indicam com segurança e firmeza o réu como autor dos delitos, sendo corroborados pelos demais elementos de convicção, constatando-se, ainda, que estivesse na posse do carro furtado e com placas trocadas. 3 Tratando-se de crime que deixa vestígio - arrombamento - é indispensável a perícia técnica, afastando-se a qualificadora quando não realizada sem motivo algum. 4 A diversidade de condenações definitivas por fato anteriores permitem a avaliação negativa dos antecedentes e da personalidade desajustada do réu, bastando uma dela para caracterizar reincidência. 5 Reincidências múltiplas não permitem compensação integral com a confissão espontânea, apenas mitigando o aumento procedido na segunda fase da dosimetria. 6 Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
08/03/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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