TJDF APR - 999662-20150310257830APR
PENAL. TENTATIVA DE ROUBO COM USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. DOSIMETRIA DA PENA. PRETENSÃO À REDUÇÃO DA MULTA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 2º, inciso I e II, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, depois de tentar subtrair a bolsa de uma mulher que caminhava na rua, ameaçando-a com uma barra de ferro, só não se consumando o delito porque a alça da bolsa se rompeu e a vítima conseguiu segurá-la e fugir espavorida. 2 O aumento da pena pelas circunstâncias judiciais deve observar os limites do tipo penal infringido, decotando-se eventual exagero. A pena acessória deve se manter proporcional em relação à pena principal. 3 Apelação provida.
Ementa
PENAL. TENTATIVA DE ROUBO COM USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. DOSIMETRIA DA PENA. PRETENSÃO À REDUÇÃO DA MULTA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 2º, inciso I e II, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, depois de tentar subtrair a bolsa de uma mulher que caminhava na rua, ameaçando-a com uma barra de ferro, só não se consumando o delito porque a alça da bolsa se rompeu e a vítima conseguiu segurá-la e fugir espavorida. 2 O aumento da pena pelas circunstâncias judiciais deve observar os limites do tipo penal infringido, decotando-se eventual exagero. A pena acessória deve se manter proporcional em relação à pena principal. 3 Apelação provida.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
07/03/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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