TJDF APR - 999663-20150111386689APR
PENAL. ROUBO COM USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA OCA DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, depois de, ajudado por dois comparsas, adentrar uma ótica e subtrair jóias, relógios e lentes de contato do estoque do estabelecimento, além de outras coisas valiosas de uma empregada, ameaçando os circunstantes com revólver. 2 A materialidade e a autoria do roubo se reputam provadas quando há reconhecimento firme e consistente do réu por todos os empregados da loja assaltada, corroborado pelas imagens gravadas pelo circuito de câmeras, afastando o álibi defensivo alicerçado em depoimentos de pessoas amigas, que tentaram convencer que o réu estaria em outro local no momento do crime. 3 A exasperação da pena-base pela culpabilidade se justifica quando o agente se passa por cliente e comparece ao local uma semana antes para averiguar as condições de segurança da loja que pretende assaltar; e ainda, durante a ação, ameaça os circunstantes com revólver. São também anormais as circunstâncias e consequências quando a ação espetacular é realizada à luz da manhã, em local bastante freqüentado, e provoca elevado prejuízo à vítima. 4 Sendo violados dois patrimônios distintos - do estabelecimento comercial e de uma de suas empregadas - configura-se o concurso formal, justificando o aumento da pena em um sexto. 5 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. ROUBO COM USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA OCA DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, depois de, ajudado por dois comparsas, adentrar uma ótica e subtrair jóias, relógios e lentes de contato do estoque do estabelecimento, além de outras coisas valiosas de uma empregada, ameaçando os circunstantes com revólver. 2 A materialidade e a autoria do roubo se reputam provadas quando há reconhecimento firme e consistente do réu por todos os empregados da loja assaltada, corroborado pelas imagens gravadas pelo circuito de câmeras, afastando o álibi defensivo alicerçado em depoimentos de pessoas amigas, que tentaram convencer que o réu estaria em outro local no momento do crime. 3 A exasperação da pena-base pela culpabilidade se justifica quando o agente se passa por cliente e comparece ao local uma semana antes para averiguar as condições de segurança da loja que pretende assaltar; e ainda, durante a ação, ameaça os circunstantes com revólver. São também anormais as circunstâncias e consequências quando a ação espetacular é realizada à luz da manhã, em local bastante freqüentado, e provoca elevado prejuízo à vítima. 4 Sendo violados dois patrimônios distintos - do estabelecimento comercial e de uma de suas empregadas - configura-se o concurso formal, justificando o aumento da pena em um sexto. 5 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
08/03/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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