TJDF APR - 999664-20160810021774APR
PENAL. ROUBO DUPLO, CONSUMADO E TENTADO, COM USO DE FACA. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DA TENTATIVA NOS DOIS FATOS. IMPROCEEDÊNCIA. CORREÇÃO NA DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir duas vezes o artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, uma tentada e outra consumada, depois de ter sido preso em flagrante por subtrair o telefone celular de um rapaz em uma parada de ônibus, depois de ameaçá-lo com faca, e tentar fazer o mesmo com outro rapaz que também esperava o ônibus, não consumando o intento porque ele fugiu espavorido em desabalada carreira, sem entregar o celular. 2 A multireincidência justifica a exasperação da pena-base em razão de maus antecedentes e degradação da personalidade, servindo uma única para definir a reincidência e as sobejantes para justificar a exacerbação por aquelas circunstâncias judiciais. 3 O roubo se consuma com a inversão da res furtiva, ainda que fugaz, afastando a alegação de que houve mera tentativa nos dois fatos denunciados. 4 A pena acessória segue a principal e, por isso, deve ser proporcional, exigindo o decote correspondente quando se apresente exagerada. 5 Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. ROUBO DUPLO, CONSUMADO E TENTADO, COM USO DE FACA. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DA TENTATIVA NOS DOIS FATOS. IMPROCEEDÊNCIA. CORREÇÃO NA DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir duas vezes o artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, uma tentada e outra consumada, depois de ter sido preso em flagrante por subtrair o telefone celular de um rapaz em uma parada de ônibus, depois de ameaçá-lo com faca, e tentar fazer o mesmo com outro rapaz que também esperava o ônibus, não consumando o intento porque ele fugiu espavorido em desabalada carreira, sem entregar o celular. 2 A multireincidência justifica a exasperação da pena-base em razão de maus antecedentes e degradação da personalidade, servindo uma única para definir a reincidência e as sobejantes para justificar a exacerbação por aquelas circunstâncias judiciais. 3 O roubo se consuma com a inversão da res furtiva, ainda que fugaz, afastando a alegação de que houve mera tentativa nos dois fatos denunciados. 4 A pena acessória segue a principal e, por isso, deve ser proporcional, exigindo o decote correspondente quando se apresente exagerada. 5 Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
08/03/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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