TJDF APR - 999669-20160410054263APR
PENAL. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO NA CORRUPÇÃO DE MENOR. IMPROCEDÊNCIA. CRÍTICA OCA DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir duas vezes os artigos 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, e 244-B, da Lei 8.069/90, por haver subtraído coisas de valor de duas mulheres que caminhavam na rua, ajudado por duas adolescentes de depois de ameaça-las simulando o porte de arma de fogo. 2 A alegação de erro de tipo na corrupção de menor, por ignorar a idade das parceiras, há que ser demonstrada, e desse ônus não se desincumbiu a defesa. 3 Há confissão espontânea quando o agente colabora com a solução da causa, mas o decote não pode ensejar pena abaixo do mínimo legal (Súmula 231/STJ). 4 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO NA CORRUPÇÃO DE MENOR. IMPROCEDÊNCIA. CRÍTICA OCA DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir duas vezes os artigos 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, e 244-B, da Lei 8.069/90, por haver subtraído coisas de valor de duas mulheres que caminhavam na rua, ajudado por duas adolescentes de depois de ameaça-las simulando o porte de arma de fogo. 2 A alegação de erro de tipo na corrupção de menor, por ignorar a idade das parceiras, há que ser demonstrada, e desse ônus não se desincumbiu a defesa. 3 Há confissão espontânea quando o agente colabora com a solução da causa, mas o decote não pode ensejar pena abaixo do mínimo legal (Súmula 231/STJ). 4 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
08/03/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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