APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CONSUMADO. CONSELHO DE SENTENÇA. NULIDADE NA FORMAÇÃO. ARGUIÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR. MANTIDA. DECISÃO CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. DOSIMETRIA. CIRCUSNTÂNCIAS JUDICIAIS. QUANTUM. AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ATENUANTE DA PENA. AINDA QUE PARCIAL. As nulidades ocorridas após a pronúncia devem ser arguidas em plenário, sob pena de preclusão. Caso permaneçam os motivos ensejadores da prisão preventiva, a manutenção desta é medida que se impõe; Se há o acolhimento de pelo menos uma das versões apresentadas nos autos, não se configura a hipótese prevista no artigo 593, inciso III, letra d, do Código de Processo Penal, devendo ser mantido íntegro o veredicto do Tribunal Popular. A definição do quantum de aumento ou diminuição da pena em razão das circunstâncias judiciais desfavoráveis ou atenuantes e agravantes constitui faculdade do juiz, observando-se os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, em face à ausência de critérios objetivos estabelecidos na legislação penal. A confissão espontânea, quando servir para embasar a formação do convencimento dos jurados, deve ser considerada como atenuante na dosimetria da pena. Recurso Ministerial conhecido e desprovido. Recurso da Defesa conhecido e desprovido.