TJDF APR - 999706-20160410070824APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. CRÍTICA À DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE E PERSONALIDADE. VIOLÊNCIA NÃO TRANSBORDOU DA ELEMENTAR TÍPICA. ATOS INFRACIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA DA NEGATIVA PERSONALIDADE. TENTATIVA. QUANTUM. ITER CRIMINIS. 1) A violência é elemento objetivo do roubo. O ato não transbordou da elementar típica. Compreende-se que apenas em casos excepcionais a violência empregada na prática do delito se torna capaz de justificar o aumento da pena. 2) Atos infracionais anteriores à prática do fato não permitem a valoração negativa da personalidade para fins de exasperação da pena. 3) Quando o agente percorre grande parte do iter criminis, se revela proporcional a diminuição da reprimenda pela metade. 4) Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. CRÍTICA À DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE E PERSONALIDADE. VIOLÊNCIA NÃO TRANSBORDOU DA ELEMENTAR TÍPICA. ATOS INFRACIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA DA NEGATIVA PERSONALIDADE. TENTATIVA. QUANTUM. ITER CRIMINIS. 1) A violência é elemento objetivo do roubo. O ato não transbordou da elementar típica. Compreende-se que apenas em casos excepcionais a violência empregada na prática do delito se torna capaz de justificar o aumento da pena. 2) Atos infracionais anteriores à prática do fato não permitem a valoração negativa da personalidade para fins de exasperação da pena. 3) Quando o agente percorre grande parte do iter criminis, se revela proporcional a diminuição da reprimenda pela metade. 4) Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
23/02/2017
Data da Publicação
:
08/03/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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