TJDF APR - 999760-20160910027438APR
ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A ROUBO CIRCUNSTANCIADO - INTERNAÇÃO - PERÍCIA DA FACA APREENDIDA - IRRELEVANTE - POTENCIAL LESIVO EVIDENTE - PROVA ORAL SUFICIENTE - MEDIDA SOCIOEDUCATIVA ADEQUADA. I. A palavra da vítima assume especial relevo em infrações análogas aos crimes contra o patrimônio, principalmente quando em consonância com o conjunto probatório. II. Diante de prova oral, em especial a palavra da vítima, a realização de perícia da faca apreendida é prescindível para a constatação do efetivo emprego na ação delitiva. Potencial lesivo evidente. III. A medida socioeducativa deve guardar proporção com a gravidade da conduta, observadas as circunstâncias judiciais e as condições pessoais do adolescente. IV. Recurso desprovido.
Ementa
ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A ROUBO CIRCUNSTANCIADO - INTERNAÇÃO - PERÍCIA DA FACA APREENDIDA - IRRELEVANTE - POTENCIAL LESIVO EVIDENTE - PROVA ORAL SUFICIENTE - MEDIDA SOCIOEDUCATIVA ADEQUADA. I. A palavra da vítima assume especial relevo em infrações análogas aos crimes contra o patrimônio, principalmente quando em consonância com o conjunto probatório. II. Diante de prova oral, em especial a palavra da vítima, a realização de perícia da faca apreendida é prescindível para a constatação do efetivo emprego na ação delitiva. Potencial lesivo evidente. III. A medida socioeducativa deve guardar proporção com a gravidade da conduta, observadas as circunstâncias judiciais e as condições pessoais do adolescente. IV. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
02/03/2017
Data da Publicação
:
10/03/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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