TJDF APR - 999763-20130310382237APR
APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - ART. 16 DA LEI 10.826/03 - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - ABSOLVIÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SOBERANIA DOS VEREDICTOS - REVISÃO DA DOSIMETRIA. I. A soberania dos veredictos só perde espaço para as condenações que não encontram um mínimo de apoio no contexto probatório. Não há decisão manifestamente contrária quando o Conselho de Sentença opta por uma das versões apresentadas, devidamente respaldada na prova coligida. II. A fração redutora da tentativa deve ser fixada de forma proporcional ao iter criminis percorrido e à aproximação da consumação. III. Recurso parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - ART. 16 DA LEI 10.826/03 - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - ABSOLVIÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SOBERANIA DOS VEREDICTOS - REVISÃO DA DOSIMETRIA. I. A soberania dos veredictos só perde espaço para as condenações que não encontram um mínimo de apoio no contexto probatório. Não há decisão manifestamente contrária quando o Conselho de Sentença opta por uma das versões apresentadas, devidamente respaldada na prova coligida. II. A fração redutora da tentativa deve ser fixada de forma proporcional ao iter criminis percorrido e à aproximação da consumação. III. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
02/03/2017
Data da Publicação
:
10/03/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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