PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. ART. 157, §2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR DE INÉPCIA DE DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. REJEITADA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO ENCARTADO AOS AUTOS. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSENCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA PARA EXASPERAÇAO DA PENA-BASE E CONSIDERAÇÃO DAS ATENUANTES PARA REDUÇÃO DA PENA NA SEGUNDA FASE. NEGADO. PENA ESTABELECIDA CONFORME OS DITAMES LEGAIS. PRELIMINAR REJEITADA E RECURSOS NEGADOS. 1. Não há que se falar em ausência de justa causa para a ação penal, uma vez que o Ministério Público narrou as circunstâncias em que se deu o evento criminoso, e, ainda, destacou os indícios de autoria do crime pelos réus. 2. A materialidade e a autoria restaram devidamente comprovadas pela documentação probatória, coerente e harmônica, acostada aos autos, especialmente pela confissão dos réus, depoimento da vítima e dos policiais militares que prenderam um dos recorrentes em flagrante. 3. A pena foi estabelecida conforme os ditames legais e, ainda, em obediência, ao enunciado nº 231 da súmula do STJ, não havendo que se falar em nulidade da sentença em razão de ausência de fundamentação. 4. Rejeitada a preliminar e negado provimento aos recursos.