TJDF APR - 999936-20140710259372APR
APELAÇÃO. PENAL. PROCESSO PENAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. PRELIMINAR. REJEITADA. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSÍVEL. MANUTENÇÃO DA PENA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não tendo sido comprovada a alegada ocorrência de cerceamento de defesa, rejeita-se a preliminar de nulidade suscitada. Em audiência, as partes desistiram da oitiva da testemunha não localizada. 2. A absolvição mostra-se inviável quando todo o conjunto probatório colhido sob o pálio da ampla defesa e do contraditório demonstra, inequivocadamente, a prática de crime de violação de direito autoral, previsto no § 2º do artigo 184 do Código Penal. 3. Impõe-se a manutenção da pena, eis que fixada em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a fim de se prestigiarem os critérios de necessidade e de suficiência para a reprovação e a prevenção do crime. 4. Preliminar rejeitada. Negado provimento ao recurso.
Ementa
APELAÇÃO. PENAL. PROCESSO PENAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. PRELIMINAR. REJEITADA. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSÍVEL. MANUTENÇÃO DA PENA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não tendo sido comprovada a alegada ocorrência de cerceamento de defesa, rejeita-se a preliminar de nulidade suscitada. Em audiência, as partes desistiram da oitiva da testemunha não localizada. 2. A absolvição mostra-se inviável quando todo o conjunto probatório colhido sob o pálio da ampla defesa e do contraditório demonstra, inequivocadamente, a prática de crime de violação de direito autoral, previsto no § 2º do artigo 184 do Código Penal. 3. Impõe-se a manutenção da pena, eis que fixada em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a fim de se prestigiarem os critérios de necessidade e de suficiência para a reprovação e a prevenção do crime. 4. Preliminar rejeitada. Negado provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
23/02/2017
Data da Publicação
:
10/03/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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