APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO. INVERSÃO DO ÔNUS. DOLO. CONFIGURADO. 1. Eventuais irregularidades no o inquérito policial não tem o condão de gerar nulidade no processo, uma vez que não maculam a ação penal superveniente. Precedentes deste Tribunal. 2. Mantém-se a condenação da ré pelo crime de receptação (art. 180, caput, do CP), com fundamento nas provas coligidas no decorrer da instrução processual, as quais evidenciaram que ela tinha consciência plena da origem ilícita do bem. 3. Segundo o entendimento jurisprudencial pacífico deste Tribunal, no crime de receptação, o elemento subjetivo é aferido pelas circunstâncias fáticas, de forma que a apreensão de produto do crime na posse do agente gera para ele o ônus de demonstrar a origem lícita. 4. Preliminar rejeitada. Apelação desprovida.