PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. USO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. PRELIMINAR. CORRELAÇÃO ENTRE A DENÚNCIA E A SENTENÇA. PRINCÍPIO DA CONSUBSTANCIAÇÃO. RECONHECIMENTO FORMAL. REJEITADA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA AMPARAR O DECRETO CONDENATÓRIO. DOSIMETRIA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. 1. Pelo princípio da consubstanciação, o réu se defende dos fatos descritos na denúncia e não da sua capitulação. Portanto, se a denúncia descreve as circunstâncias fáticas em que são subtraídos bens de um estabelecimento comerciale um aparelho celular pertencente a uma vítima, resta demonstrado o concurso formal de dois crimes de roubo. Inteligência do artigo 383, do Código de Processo Penal. Rejeitada a preliminar. 2. Se a vítima afirma, com certeza e convicção, em duas oportunidades, reconhecer o réu, oportunizado ao apelante o direito à ampla defesa e ao contraditório, fase em que poderia ter trazido ao feito os depoimentos de testemunhas citadas em seu suposto álibi, não resta demonstrado o efetivo prejuízo, nos termos do artigo 226 do Código de Processo Penal. 3. Comprovadas a autoria e a materialidade dos crimes de roubo circunstanciado pelos depoimentos harmônicos e coesos da vítima e das testemunhas, tanto na fase extrajudicial quanto em juízo, com riqueza de detalhes, bem como pelo reconhecimento formal do réu, mostra-se o acervo probatório apto a formar a livre convicção motivada da Magistrada do conhecimento. 4. Rejeitada a preliminar e negado provimento ao recurso do réu.