APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. CONCURSO DE PESSOAS. CORRUPÇÃO DE MENOR. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVO. AUSÊNCIA DE PROVA DA IDADE. ABSOLVIÇÃO. CABIMENTO. ROUBOS. VÍTIMAS DISTINTAS. CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. 1. Mantém-se a condenação pelo crime de roubo, com a causa de aumento do concurso de pessoas, quando o acervo probatório é coeso e demonstra indene de dúvidas que a subtração foi praticada por dois agentes, com unidade de desígnios, comunhão de esforços e divisão de tarefas. 2. Consoante jurisprudência deste Tribunal, o depoimento da vítima assume especial relevo nos crimes contra o patrimônio. 3. A menoridade, para efeito de caracterização do crime de corrupção de menor, deve ser comprovada por documento hábil, nos termos da Súmula nº 74 do STJ. Trata-se de prova ligada ao estado das pessoas, motivo pelo qual devem ser observadas as restrições estabelecidas na lei civil (parágrafo único do art. 155 do CPP). 4. Não havendo documento hábil no feito e tampouco a indicação de documento oficial do qual tenham sido retirados os dados de identificação do suposto adolescente, a absolvição do agente pelo crime de corrupção de menor é medida que se impõe. 5. Quando o agente, mediante uma só ação e com unidade de desígnios, pratica dois crimes de roubo, aplica-se a regra do concurso formal próprio, prevista no art. 70, primeira parte, do CP. Para eleger a fração adequada, deve-se atentar para a quantidade de delitos praticados. 6. Tratando-se de dois crimes de roubo, o acréscimo em 1/6 (um sexto) está de acordo com o critério adotado pela jurisprudência deste Tribunal. 7. Apelação conhecida e provida.