TJDF APR - 999948-20151110040640APR
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. MOTIVO TORPE. DESCLASSIFICAÇÃO. DISPARO DE ARMA DE FOGO. ART. 15, CAPUT, LEI Nº 10.826/2003. RECURSO DA DEFESA. ART. 593, INC. III, C E D, CPP. ABSOLVIÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. CULPABILIDADE. ANÁLISE DESFAVORÁVEL AFASTADA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. NOVA DOSIMETRIA. 1. Se nenhum elemento de prova coligido no processo confirma a versão sustentada pelo apelante, de que agiu para se defender de injusta agressão, não há como prosperar a tese de legítima defesa. 2. A culpabilidade como circunstância judicial deve ser entendida como reprovação social que o crime e o autor do fato merecem. A análise de tal vetor deve aferir o nível de reprovação da conduta e somente terá uma valoração negativa quando ocorrer uma particularidade no cometimento do crime, alguma extrapolação do tipo penal. 3. Demonstrado que a fundamentação utilizada pelo Sentenciante para considerar desfavorável ao réu a culpabilidade não encontra respaldo na prova dos autos, deve ser afastado o aumento da pena-base a esse título. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. MOTIVO TORPE. DESCLASSIFICAÇÃO. DISPARO DE ARMA DE FOGO. ART. 15, CAPUT, LEI Nº 10.826/2003. RECURSO DA DEFESA. ART. 593, INC. III, C E D, CPP. ABSOLVIÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. CULPABILIDADE. ANÁLISE DESFAVORÁVEL AFASTADA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. NOVA DOSIMETRIA. 1. Se nenhum elemento de prova coligido no processo confirma a versão sustentada pelo apelante, de que agiu para se defender de injusta agressão, não há como prosperar a tese de legítima defesa. 2. A culpabilidade como circunstância judicial deve ser entendida como reprovação social que o crime e o autor do fato merecem. A análise de tal vetor deve aferir o nível de reprovação da conduta e somente terá uma valoração negativa quando ocorrer uma particularidade no cometimento do crime, alguma extrapolação do tipo penal. 3. Demonstrado que a fundamentação utilizada pelo Sentenciante para considerar desfavorável ao réu a culpabilidade não encontra respaldo na prova dos autos, deve ser afastado o aumento da pena-base a esse título. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
23/02/2017
Data da Publicação
:
08/03/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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