PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO NÃO RECONHECIDA. DOSIMETRIA. DAR PARCIAL PROVIMENTO. 1. Não há falar em absolvição por insuficiência probatória quando os elementos de prova são irrefutáveis no sentido da condenação do réu. 2. Nos termos do art. 28, §2ª da Lei 11.343/2006, além da natureza e da quantidade de droga, devem ser considerados o local e as condições em que se desenvolveu a ação, as circunstâncias sociais e pessoais, bem como a conduta e os antecedentes do agente para que se opere a desclassificação do tráfico de drogas. 3. Como o tipo penal do tráfico de entorpecentes possui natureza mista alternativa, a ofensa a mais de um núcleo do tipo não autoriza, por si só, a elevação da pena-base. 4. Somente se aplica a causa de redução de pena prevista no §4º do artigo 33 da Lei 11.343/2006 se o agente for primário, de bons antecedentes, não se dedicar às atividades criminosas nem integrar organização criminosa. 5. Dado parcial provimento ao recurso do Réu.