APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CONCURSO DE PESSOAS. CORRUPÇÃO DE MENOR. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA E INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CORRUPÇÃO DE MENOR. CRIME FORMAL. PROVA DA MENORIDADE. CONCOMITÂNCIA COM CONCURSO DE PESSOAS. BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. CONDUTAS AUTÔNOMAS E INDEPENDENTES. QUALIFICADORA. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. AFASTAMENTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. PRIVILÉGIO DO § 2º DO ART. 155 DO CP. NÃO CONFIGURADO. REINCIDÊNCIA. DOSIMETRIA. ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. PREPONDERÂNCIA. PENA INFERIOR A 4 (QUATRO) ANOS. RÉU REINCIDENTE. REGIME SEMIABERTO. ADEQUAÇÃO. 1. Demonstradas a materialidade e a autoria do crime de furto qualificado, praticado em concurso de pessoas e na companhia de menor de 21 (vinte e um) anos, mantém-se a condenação imposta aos réus, pelos crimes do art. 155, § 4º, inc. IV, do CP e do art. 244-B da Lei nº 8.069/1990. 2. O crime de corrupção de menor é de natureza formal. Para a configuração basta que o imputável pratique crime na companhia de menor, ainda que o adolescente tenha passagens pela Vara da Infância e Juventude. 3. A condenação dos apelantes pela prática de furto qualificado pelo concurso de pessoas e também por corrupção de menor não caracteriza bis in idem, uma vez que se trata de condutas autônomas e independentes, que tutelam bem jurídicos distintos. A saber, o patrimônio e a boa formação moral da criança e do adolescente. 4. Inexistindo nos autos Laudo Pericial de Exame de Veículo que comprove o arrombamento, a qualificadora do rompimento de obstáculo deve ser afastada da condenação dos apelantes. 5. Configura-se a qualificadora do concurso de pessoas do crime de furto, quando mais de um agente reúnem-se para a prática da conduta. 6. Se o agente é reincidente não se aplica o disposto no artigo 155, § 2º, do Código Penal, na individualização da pena. 7. Em conformidade com entendimento jurisprudencial uníssono e nos termos do artigo 67 do Código Penal, existindo concurso de circunstâncias legais, a atenuante da menoridade penal deve preponderar sobre todas as demais, inclusive a agravante da reincidência. 8. Recursos conhecidos e parcialmente providos.