TJDF APR - 999963-20110510236549APR
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. ABSOLVIÇÃO. ACERVO COESO E SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. PALAVRA DE POLICIAIS. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE. ELEMENTOS. PROVA. INQUÉRITO POLICIAL. CONFIRMAÇÃO. JUÍZO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS. FUNDAMENTAÇÃO IDONÊA. 1. Mantém-se a condenação pelo crime de latrocínio quando o conjunto probatório, formado por elementos de prova colhidos no curso do inquérito policial e em Juízo, sob o crivo do contraditório, demonstra indene de dúvidas a materialidade e a autoria imputadas ao réu. 2. As declarações de agente policial, como todos os demais atos praticados no exercício da função pública, têm presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral. Precedentes. 3. Mantém-se a análise desfavorável das circunstâncias, quando o modo de praticar o delito, valendo-se de relação contratual e de confiança, revela especial gravidade. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. ABSOLVIÇÃO. ACERVO COESO E SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. PALAVRA DE POLICIAIS. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE. ELEMENTOS. PROVA. INQUÉRITO POLICIAL. CONFIRMAÇÃO. JUÍZO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS. FUNDAMENTAÇÃO IDONÊA. 1. Mantém-se a condenação pelo crime de latrocínio quando o conjunto probatório, formado por elementos de prova colhidos no curso do inquérito policial e em Juízo, sob o crivo do contraditório, demonstra indene de dúvidas a materialidade e a autoria imputadas ao réu. 2. As declarações de agente policial, como todos os demais atos praticados no exercício da função pública, têm presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral. Precedentes. 3. Mantém-se a análise desfavorável das circunstâncias, quando o modo de praticar o delito, valendo-se de relação contratual e de confiança, revela especial gravidade. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
23/02/2017
Data da Publicação
:
08/03/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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