APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO CONTRA IRMÃ COM DÉFICIT COGNITIVO (CID-10-F70) E PSICOSE (CID 10 F29). RÉU PORTADOR DE ESQUIZOFRENIA HEBEFRENICA. INIMPUTABILIDADE RECONHECIDA. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA COM APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA - ART. 97, § 1º, DO CP. SUBSTITUIÇÃO DA INTERNAÇÃO POR TRATAMENTO AMBULATORIAL - IMPOSSIBILIDADE. 1. Comprovada a inimputabilidade por laudo de exame psiquiátrico, impõe-se a absolvição imprópria do agente com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Código Penal. Na absolvição imprópria a medida de segurança constitui forma de resposta penal ao delito praticado pelo inimputável, e apresenta duplo caráter: um preventivo, com base em um juízo de periculosidade do agente; e outro, curativo, na medida em que possibilita ao réu o tratamento adequado à psicopatologia diagnosticada. 2. No caso dos autos a perícia técnica e as demais provas vindas ao processo demonstram a periculosidade concreta do paciente e a necessidade da manutenção da sua internação. 3. Negado provimento ao recurso.