TJDF APR - 999974-20140310275516APR
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. DOLO COMPROVADO. DESCLASSIFICAÇÃO RECEPTAÇÃO CULPOSA. CONHECIMENTO. ORIGEM ILÍCITA. ÔNUS. INVERSÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. ACERVO PROBATÓRIO COESO. 1. Mantém-se a condenação do réu pelo crime de receptação dolosa, com fundamento nas provas coligidas no decorrer da instrução processual, as quais evidenciaram que ele tinha consciência da origem ilícita do bem. 2. Segundo o entendimento jurisprudencial pacífico deste Tribunal, no crime de receptação, o elemento subjetivo é aferido pelas circunstâncias fáticas, de forma que a apreensão de produto do crime na posse do réu gera para ele o ônus de demonstrar que conhecia sua origem lícita. 3. Apelação conhecida e não provida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. DOLO COMPROVADO. DESCLASSIFICAÇÃO RECEPTAÇÃO CULPOSA. CONHECIMENTO. ORIGEM ILÍCITA. ÔNUS. INVERSÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. ACERVO PROBATÓRIO COESO. 1. Mantém-se a condenação do réu pelo crime de receptação dolosa, com fundamento nas provas coligidas no decorrer da instrução processual, as quais evidenciaram que ele tinha consciência da origem ilícita do bem. 2. Segundo o entendimento jurisprudencial pacífico deste Tribunal, no crime de receptação, o elemento subjetivo é aferido pelas circunstâncias fáticas, de forma que a apreensão de produto do crime na posse do réu gera para ele o ônus de demonstrar que conhecia sua origem lícita. 3. Apelação conhecida e não provida.
Data do Julgamento
:
23/02/2017
Data da Publicação
:
08/03/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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