TJDF APR - 999987-20120111439125APR
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. RECURSO DO RÉU. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. DOSIMETRIA. DADO PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. 1. Para se comprovar a qualificadora do rompimento de obstáculo é indispensável a prova pericial nesse sentido. No caso, o laudo pericial de exame de local concluiu que o réu adentrou a residência por uma das portas, já que uma estava aberta e a outra danificada, não sendo necessário o rompimento de obstáculo para se ter acesso ao local, razão de se excluir a qualificadora prevista no inciso I do § 4º do artigo 155 do Código Penal. 2. Dado provimento ao recurso do réu para excluir a qualificadora do rompimento de obstáculo, diminuindo-se a pena aplicada.
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. RECURSO DO RÉU. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. DOSIMETRIA. DADO PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. 1. Para se comprovar a qualificadora do rompimento de obstáculo é indispensável a prova pericial nesse sentido. No caso, o laudo pericial de exame de local concluiu que o réu adentrou a residência por uma das portas, já que uma estava aberta e a outra danificada, não sendo necessário o rompimento de obstáculo para se ter acesso ao local, razão de se excluir a qualificadora prevista no inciso I do § 4º do artigo 155 do Código Penal. 2. Dado provimento ao recurso do réu para excluir a qualificadora do rompimento de obstáculo, diminuindo-se a pena aplicada.
Data do Julgamento
:
23/02/2017
Data da Publicação
:
08/03/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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