TJDF APR - 999995-20150110162279APR
PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE DOLO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Não há que se falar em absolvição por ausência de dolo quando o conjunto probatório é hígido e apto a amparar o decreto condenatório, bem como o animus furandi do agente. 2. A aplicação do princípio da insignificância depende dos seguintes vetores: a) a mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento; e d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada. No caso, o valor do prejuízo experimentado pela vítima não pode ser considerado irrisório. 3. Negado provimento ao recurso do réu.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE DOLO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Não há que se falar em absolvição por ausência de dolo quando o conjunto probatório é hígido e apto a amparar o decreto condenatório, bem como o animus furandi do agente. 2. A aplicação do princípio da insignificância depende dos seguintes vetores: a) a mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento; e d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada. No caso, o valor do prejuízo experimentado pela vítima não pode ser considerado irrisório. 3. Negado provimento ao recurso do réu.
Data do Julgamento
:
23/02/2017
Data da Publicação
:
08/03/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
Mostrar discussão