PENAL. ART. 155, § 4º, INCISO I E IV, DO CÓDIGO PENAL. CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - ADEQUAÇÃO DA PENA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA - RECONHECIMENTO. MENORIDADE RELATIVA - INOCORRÊNCIA. PARCIAL PROVIMENTO. UNÂNIME.Em matéria penal é inaplicável o princípio da identidade física do juiz.A existência de inquéritos policiais e processos em andamento podem ser tomados como indicativos de personalidade voltada à prática de crimes, sem que isso importe afronta ao princípio da presunção da inocência.Se ao analisar as circunstâncias previstas no artigo 59 do Código Penal o Juiz enumera uma das causas especiais de aumento previstas no § 2º do art. 157 do CP, exacerbando a pena-base, esta há de ser decotada a fim de que reste afastado tal acréscimo e seja observado o comando do art. 68 do Código Penal.A confissão não objetiva tão somente auxiliar a Justiça na solução do crime, de tal forma que, sendo espontânea, demonstra também a assunção da responsabilidade pelo acusado, merecendo a devida valoração e reconhecimento sob esse enfoque.Se o réu contava mais de 21 anos à data dos fatos, inaplicável a atenuante da menoridade relativa.