TJDF APR -Apelação Criminal-19980510004804APR
PENAL - PROCESSO PENAL - APELAÇÃO - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - INEXISTÊNCIA DE PROVAS - DÚVIDA - ABSOLVIÇÃO - RECURSO PROVIDO.1. Apesar de o senso comum jurídico asseverar que em crime contra o costume a palavra da vítima é prova robusta para a condenação do acusado, o entendimento deve ser sempre ponderado em face do conjunto probatório. A palavra da vítima deve ser eficaz não por ser simplesmente a palavra da vítima, mas porque não enseja dúvida.2. A ausência de testemunhas e o ambiente familiar desestruturado, por conduta de ambos os genitores, gera incerteza acerca da realização do crime de atentado violento ao pudor pelo pai contra seus filhos.
Ementa
PENAL - PROCESSO PENAL - APELAÇÃO - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - INEXISTÊNCIA DE PROVAS - DÚVIDA - ABSOLVIÇÃO - RECURSO PROVIDO.1. Apesar de o senso comum jurídico asseverar que em crime contra o costume a palavra da vítima é prova robusta para a condenação do acusado, o entendimento deve ser sempre ponderado em face do conjunto probatório. A palavra da vítima deve ser eficaz não por ser simplesmente a palavra da vítima, mas porque não enseja dúvida.2. A ausência de testemunhas e o ambiente familiar desestruturado, por conduta de ambos os genitores, gera incerteza acerca da realização do crime de atentado violento ao pudor pelo pai contra seus filhos.
Data do Julgamento
:
30/10/2008
Data da Publicação
:
14/01/2009
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOÃO MARIOSI
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