TJDF APR -Apelação Criminal-19980610036362APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. CONCURSO DE AGENTES. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO E HARMÔNICO. ABSOLVIÇÃO. INVIÁVEL. DESCLASSIFICAÇÃO LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. EMPREGO DE ARMA. NÃO CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. REDUÇÃO. PERSONALIDADE. AFASTAMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MANUTENÇÃO. SANÇÃO PECUNIÁRIA. PENA REDIMENSIONADA.A palavra da vítima nos crimes contra o patrimônio possui especial relevo, máxime quando corroborados por outras provas produzidas sob o crivo do contraditório judicial.O reconhecimento pessoal e fotográfico, não obstante realizado em sede inquisitorial, tem valor probatório, desde que aliado com outras provas idôneas.Mantém-se a condenação pelo crime de roubo cometido em concurso de pessoas, quando o acervo probatório é coeso e harmônico, o que obsta a desclassificação pretendida. Configura a circunstância de aumento do concurso de pessoas quando o roubo é cometido por mais de um agente, ainda que o comparsa não seja identificado.Impõe-se o decote da análise desfavorável da personalidade no cálculo da pena-base, quando ausente elemento suficiente que a possibilite.Se a violência praticada no roubo não constitui elemento do fato, mas se mostra exacerbada, mantém-se a análise desfavorável das circunstâncias do crime para fixação da pena-base acima do mínimo legal. Apelação parcialmente provida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. CONCURSO DE AGENTES. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO E HARMÔNICO. ABSOLVIÇÃO. INVIÁVEL. DESCLASSIFICAÇÃO LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. EMPREGO DE ARMA. NÃO CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. REDUÇÃO. PERSONALIDADE. AFASTAMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MANUTENÇÃO. SANÇÃO PECUNIÁRIA. PENA REDIMENSIONADA.A palavra da vítima nos crimes contra o patrimônio possui especial relevo, máxime quando corroborados por outras provas produzidas sob o crivo do contraditório judicial.O reconhecimento pessoal e fotográfico, não obstante realizado em sede inquisitorial, tem valor probatório, desde que aliado com outras provas idôneas.Mantém-se a condenação pelo crime de roubo cometido em concurso de pessoas, quando o acervo probatório é coeso e harmônico, o que obsta a desclassificação pretendida. Configura a circunstância de aumento do concurso de pessoas quando o roubo é cometido por mais de um agente, ainda que o comparsa não seja identificado.Impõe-se o decote da análise desfavorável da personalidade no cálculo da pena-base, quando ausente elemento suficiente que a possibilite.Se a violência praticada no roubo não constitui elemento do fato, mas se mostra exacerbada, mantém-se a análise desfavorável das circunstâncias do crime para fixação da pena-base acima do mínimo legal. Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
09/02/2012
Data da Publicação
:
15/02/2012
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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