TJDF APR -Apelação Criminal-19990110487418APR
PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. PROVA PERICIAL. VALORAÇÃO DA PROVA PRODUZIDA EM INQUÉRITO POLICIAL. PROVA APTA A EMBASAR DECRETO CONDENATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Não obstante a negativa do acusado na empreitada criminosa, a autoria fica evidente ante a palavra da vítima e o depoimento da testemunha, que, na fase inquisitiva, narrou com detalhes o evento criminoso, aliada ao exame papiloscópico que verificou a existência das digitais do réu no veículo furtado. 2. As provas produzidas no inquérito policial devem ser valoradas, desde que em harmonia com a prova colhida na fase judicial. 3. Havendo nos autos provas contundentes da prática de furto qualificado, a condenação do apelante é medida que se impõe.4. Recurso conhecido e provido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. PROVA PERICIAL. VALORAÇÃO DA PROVA PRODUZIDA EM INQUÉRITO POLICIAL. PROVA APTA A EMBASAR DECRETO CONDENATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Não obstante a negativa do acusado na empreitada criminosa, a autoria fica evidente ante a palavra da vítima e o depoimento da testemunha, que, na fase inquisitiva, narrou com detalhes o evento criminoso, aliada ao exame papiloscópico que verificou a existência das digitais do réu no veículo furtado. 2. As provas produzidas no inquérito policial devem ser valoradas, desde que em harmonia com a prova colhida na fase judicial. 3. Havendo nos autos provas contundentes da prática de furto qualificado, a condenação do apelante é medida que se impõe.4. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
06/03/2008
Data da Publicação
:
28/05/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS
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