TJDF APR -Apelação Criminal-19990110547447APR
APELAÇÃO CRIMINAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - ROUBO COM EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES - CAUSA DE AUMENTO RELATIVA AO EMPREGO DE ARMA - FIXAÇÃO DA PENA.1. Rejeita-se a preliminar de nulidade da sentença por excesso no quantum da pena aplicada se verificado que sua fixação foi realizada em estrita obediência aos comandos legais.2. É dispensável a apreensão e perícia da arma de fogo utilizada no roubo, sendo suficiente o depoimento das vítimas que sofreram as ameaças em razão da arma utilizada.3. Reduz-se o montante da pena imposto em patamar excessivo.4. Deu-se parcial provimento ao apelo.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - ROUBO COM EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES - CAUSA DE AUMENTO RELATIVA AO EMPREGO DE ARMA - FIXAÇÃO DA PENA.1. Rejeita-se a preliminar de nulidade da sentença por excesso no quantum da pena aplicada se verificado que sua fixação foi realizada em estrita obediência aos comandos legais.2. É dispensável a apreensão e perícia da arma de fogo utilizada no roubo, sendo suficiente o depoimento das vítimas que sofreram as ameaças em razão da arma utilizada.3. Reduz-se o montante da pena imposto em patamar excessivo.4. Deu-se parcial provimento ao apelo.
Data do Julgamento
:
29/03/2007
Data da Publicação
:
20/06/2007
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
Mostrar discussão