TJDF APR -Apelação Criminal-19990110645838APR
PENAL. RECEPTAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. IMPROVIMENTO. 1.A mera negativa de autoria, sem qualquer justificativa plausível para tamanha confluência de provas, não tem o condão de invalidar a conclusão certa do envolvimento do réu no delito, principalmente considerando-se o acervo probatório harmônico e contundente dos autos, que demonstram com clareza a autoria, a materialidade, bem como a consciência da origem ilícita do bem receptado. 2.Dispondo o réu de elementos indicativos da aquisição ilícita da res, deve apresentá-los em juízo, não bastando singela alegação de sua existência.
Ementa
PENAL. RECEPTAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. IMPROVIMENTO. 1.A mera negativa de autoria, sem qualquer justificativa plausível para tamanha confluência de provas, não tem o condão de invalidar a conclusão certa do envolvimento do réu no delito, principalmente considerando-se o acervo probatório harmônico e contundente dos autos, que demonstram com clareza a autoria, a materialidade, bem como a consciência da origem ilícita do bem receptado. 2.Dispondo o réu de elementos indicativos da aquisição ilícita da res, deve apresentá-los em juízo, não bastando singela alegação de sua existência.
Data do Julgamento
:
31/08/2006
Data da Publicação
:
18/10/2006
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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