TJDF APR -Apelação Criminal-19990410041114APR
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. PALAVRA DA VÍTIMA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. RETRATAÇÃO JUDICIAL. PENA. ATENUANTE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA.Comprovadas a autoria e a materialidade, torna-se incabível o pleito absolutório. Nos crimes contra o patrimônio, as declarações do ofendido são sumamente valiosas e constituem meio de prova de grande valor.Confissão extrajudicial, ainda que seguida de retratação judicial, é apta a embasar o decreto condenatório, quando amparada por elementos que tornam clarividente que o apelante é autor do crime a ele imputado na denúncia. A confissão espontânea, mesmo que extrajudicial, dando ao julgador a certeza da prática do crime, facilitando a instrução processual e a aplicação da lei penal, implica sempre atenuação da pena quando a pena-base for fixada acima do mínimo legal.Apelo parcialmente provido.
Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. PALAVRA DA VÍTIMA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. RETRATAÇÃO JUDICIAL. PENA. ATENUANTE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA.Comprovadas a autoria e a materialidade, torna-se incabível o pleito absolutório. Nos crimes contra o patrimônio, as declarações do ofendido são sumamente valiosas e constituem meio de prova de grande valor.Confissão extrajudicial, ainda que seguida de retratação judicial, é apta a embasar o decreto condenatório, quando amparada por elementos que tornam clarividente que o apelante é autor do crime a ele imputado na denúncia. A confissão espontânea, mesmo que extrajudicial, dando ao julgador a certeza da prática do crime, facilitando a instrução processual e a aplicação da lei penal, implica sempre atenuação da pena quando a pena-base for fixada acima do mínimo legal.Apelo parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
08/06/2012
Data da Publicação
:
25/06/2012
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIO MACHADO