TJDF APR -Apelação Criminal-19990510051783APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL - RETRATAÇÃO EM JUÍZO - VALOR PROBANTE - TESTEMUNHO POLICIAL - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE- CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL.I. A confissão do agente, tanto na fase policial quanto em juízo, tem valor probatório relevante quando corroborada pela prova testemunhal produzida.II. O depoimento policial equipara-se a qualquer outra prova testemunhal, desde que em harmonia com o contexto.III. Recurso parcialmente provido para atenuar a pena pela confissão extrajudicial retratada em Juízo, mas que subsidiou a fundamentação da sentença.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL - RETRATAÇÃO EM JUÍZO - VALOR PROBANTE - TESTEMUNHO POLICIAL - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE- CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL.I. A confissão do agente, tanto na fase policial quanto em juízo, tem valor probatório relevante quando corroborada pela prova testemunhal produzida.II. O depoimento policial equipara-se a qualquer outra prova testemunhal, desde que em harmonia com o contexto.III. Recurso parcialmente provido para atenuar a pena pela confissão extrajudicial retratada em Juízo, mas que subsidiou a fundamentação da sentença.
Data do Julgamento
:
28/08/2008
Data da Publicação
:
30/09/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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