TJDF APR -Apelação Criminal-20000110319079APR
PENAL. ESTELIONATO. DENÚNCIA. CAPITULAÇÃO. CONCURSO DE AGENTES. DIVISÃO DE TAREFAS. CONDENAÇÃO.Apta a denúncia, que descreve os elementos do tipo e suas circunstâncias essenciais, pormenorizando a conduta imputada aos agentes, de modo a permitir-lhes o exercício da ampla defesa. Ademais, os réus defendem-se dos fatos e não da capitulação elencada na denúncia. As declarações das vítimas, seguras em reconhecer os réus, amparadas na prova pericial, são hábeis a comprovar a participação dos agentes, em clara divisão de tarefas, para a execução do crime, restando isolada a negativa de autoria.Apelações desprovidas.
Ementa
PENAL. ESTELIONATO. DENÚNCIA. CAPITULAÇÃO. CONCURSO DE AGENTES. DIVISÃO DE TAREFAS. CONDENAÇÃO.Apta a denúncia, que descreve os elementos do tipo e suas circunstâncias essenciais, pormenorizando a conduta imputada aos agentes, de modo a permitir-lhes o exercício da ampla defesa. Ademais, os réus defendem-se dos fatos e não da capitulação elencada na denúncia. As declarações das vítimas, seguras em reconhecer os réus, amparadas na prova pericial, são hábeis a comprovar a participação dos agentes, em clara divisão de tarefas, para a execução do crime, restando isolada a negativa de autoria.Apelações desprovidas.
Data do Julgamento
:
13/03/2008
Data da Publicação
:
13/05/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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