PENAL. PROCESSO PENAL. DECLARAÇÕES DE CO-RÉUS. VALIDADE. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ESTELIONATO. CONFIGURADOS. QUADRILHA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. ARTS. 107, IV C/C 109, IV E § 1º, DO ARTIGO 110, TODOS DO CÓDIGO PENAL.1 Extingue-se a punibilidade dos crimes imputados aos apelantes, face à incidência da prescrição, com espeque no artigo 107, inciso IV c/c o artigo 109, IV e § 1º, do artigo 110, todos do Código Penal. 2. Quanto à validade e consistência da utilização de depoimento de co-réus, não há que se olvidar que apenas a sua utilização em apartado pode comprometer a veracidade dos fatos. Contudo, quando prestados sem compromisso legal e harmônicos a de terceiros, sejam de testemunhas ou vítimas, não existe qualquer ensejo para não considerá-los.3 Os elementos integrantes da figura típica do estelionato, restaram todos comprovados, uma vez que caracterizados o artifício fraudulento, o induzimento do caixa e da vítima em erro, o prejuízo por esta sofrido, o correspondente locupletamento ilícito do agente e o do dolo.4. Recursos conhecidos, parcialmente providos e improvido. Respectivamente.