TJDF APR -Apelação Criminal-20000310109268APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL - ROUBO - PRELIMINAR - NULIDADE DO PROCESSO - VÍCIO OCORRIDO DURANTE O INQUÉRITO POLICIAL - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - RECONHECIMENTO DO RÉU - ESPECIAL RELEVÂNCIA DAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA.Eventual vício existente durante o inquérito policial não tem o condão de, por si só, contaminar a ação penal, eis que se trata de peça meramente informativa.Nos crimes contra o patrimônio, o reconhecimento feito pela vítima assume especial relevância na prova da autoria, especialmente quando confirmado por outros elementos de convicção.A palavra da vítima, desde que corroborada por outros elementos probatórios, faz prova do emprego de arma de fogo, sendo prescindível a apreensão da mesma para a caracterização da respectiva causa de aumento da pena.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - ROUBO - PRELIMINAR - NULIDADE DO PROCESSO - VÍCIO OCORRIDO DURANTE O INQUÉRITO POLICIAL - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - RECONHECIMENTO DO RÉU - ESPECIAL RELEVÂNCIA DAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA.Eventual vício existente durante o inquérito policial não tem o condão de, por si só, contaminar a ação penal, eis que se trata de peça meramente informativa.Nos crimes contra o patrimônio, o reconhecimento feito pela vítima assume especial relevância na prova da autoria, especialmente quando confirmado por outros elementos de convicção.A palavra da vítima, desde que corroborada por outros elementos probatórios, faz prova do emprego de arma de fogo, sendo prescindível a apreensão da mesma para a caracterização da respectiva causa de aumento da pena.
Data do Julgamento
:
12/04/2007
Data da Publicação
:
04/07/2007
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SÉRGIO BITTENCOURT
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